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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Agravo legal. Pensão por morte. Prévio requerimento administrativo do benefício.
Ilegalidade ou abuso de poder inexistente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Aposentadoria Móvel Vitalícia.
Interposto a tempo e modo próprios, bem assim comprovado o regular preparo, conheço do recurso ordinário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Investigação de paternidade. Presunção.
Decisão mantida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Indenização. Danos morais. Fotografias usadas em publicação.
Particularidades evidenciadas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade.
O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Aimorés, pela r. decisão proferida às fls.61/77, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes em parte os pedidos formulados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Contrato de estágio. Fraude. Vínculo de emprego.
O contrato de estágio tem previsão no ordenamento jurídico, e afasta a formação da relação de emprego quando celebrado com as formalidades legais e quando visar à formação profissional do acadêmico com sua inserção no mercado de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenização. Acidente. Transporte ferroviário. Dano estético resultante do dano físico.
Sentença extra petita. Ocorrência. Redução do quantum.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento prejudicado. Tributário. Rescisão de contrato de trabalho. Imposto sobre a renda. Incidência.
Verbas indenizatórias. "Gratificação eventual" (indenização pela demissão).
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos de declaração em recurso especial. Tributário. PIS. Compensação. Alegada ocorrência de omissão. SELIC.
Alegada ocorrência de reformatio in pejus e de omissão. Ausência de eiva no julgado. Pretensão de efeitos infrigentes. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo automotor de propriedade de terceiro. Necessidade de redirecionamento da execução e citação da ex-sócia da empresa executada.
Não observância dos princípios do contraditório e ampla defesa. Ilegalidade da penhora. Sentença mantida, embora por outro fundamento. Via inadequada à declaração de ilegitimidade de parte na ação principal. Matéria de ordem pública.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Embargos à execução fiscal. Município de Curitiba. IPTU.
Legitimidade passiva. Os créditos tributários relativos a impostos sobre a propriedade sub-rogam-se na pessoa do adquirente. Art, 130 do Código Tributário Nacional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Previdência. IPREM. Contribuição especial. Segurado facultativo.
Exclusão. Restituição. Sentença de improcedência.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Horas extras excedentes. Assistência judiciária. Honorários assistenciais.
A ré apresentou contestação na qual pugnou pela improcedência dos pedidos (fls. 65-79). Juntou procuração, carta de preposição, alteração contratual e documentos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Concurso público. Curso de formação de soldados do corpo de fuzileiros navais.
O motivo da eliminação do candidato, de acordo com os documentos juntados aos autos (fls. 34-39 e 75-76), pelos laudos odontológicos (fls. 41-47) e exame radiográfico (fl. 45), conforme admitido nas informações prestadas pela própria Administração, foi apenas a circunstância de sua arcada dentária desenvolver mordida cruzada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo legal. IPI. Creditamento. Atividade fora do campo de incidência do tributo.
Trata-se de agravo legal interposto pela Com. e Representações Ferga Ltda., em face de decisão (fls. 66/67), que negou provimento à apelação, com base no artigo 557, caput, do CPC, nos termos da fundamentação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação anulatória. Preliminar de inadmissibilidade recursal rejeitada. Inobservância dos requisitos para a antecipação da tutela recursal.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Todeschini e Importação Ltda., contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá-MT, que nos autos da ação anulatória nº 132/2009 indeferiu a antecipação de tutela pleiteada pela recorrente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Contrato bancário. Ação revisional. Antecipação de tutela para inibir o credor de apontar o nome dos devedores nos cadastros de negativação de crédito.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão (fls. 65) que, em ação revisional de contrato bancário, concedeu a tutela antecipada para excluir os nomes dos autores dos cadastros de restrição ao crédito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Dano moral. Autora em companhia de filho menor. Dialogo com inspetor de loja.
Fregueses da loja presentes envolvendo-se. Inexistência de mercadoria sem nota na bolsa da autora.
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Array Publicado em 2009-07-08T04:00:00+00:00
Reexame necessário. Mandado de segurança. Negativa de autorização para impressão de notas fiscais.
Vinculação a pagamento de débitos tributários. Ilegalidade. Sentença confirmada.
